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Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 15/10/2025
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.gpd-marketplace.pt (“Site”), propriedade da empresa GPD — Gestão e Plataforma de Distribuição, Lda. (“GPD”, “nós”, “nosso”).
Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador (“Tu”, “Utilizador”) concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se não concordares, não deves utilizar o Site.
2. Identificação da empresa
GPD — Gestão e Plataforma de Distribuição, Lda.
Morada: Rua da Liberdade, 125, 2.º D, 1200-345 Lisboa, Portugal
NIF: 508 123 456
Email: geral@gpd-marketplace.pt
Telefone: +351 21 555 1234
3. Objeto do marketplace
A GPD disponibiliza uma plataforma digital que permite a diferentes vendedores (“Parceiros”) anunciar e vender produtos a consumidores finais em Portugal.
A GPD atua como intermediária tecnológica: fornece a infraestrutura do marketplace, processa pagamentos através de prestadores autorizados e facilita a comunicação entre compradores e vendedores.
Salvo indicação contrária, a GPD não é proprietária dos produtos vendidos pelos Parceiros.
4. Criação de conta
Para efetuar compras ou vender produtos, poderás criar uma conta no Site.
O Utilizador compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Manter a confidencialidade das suas credenciais;
Notificar a GPD de qualquer uso não autorizado da sua conta.
A GPD reserva o direito de suspender ou encerrar contas que infrinjam estes Termos ou a legislação aplicável.
5. Compras e pagamentos
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento.
Os métodos de pagamento disponíveis estão listados no checkout (cartão, referência multibanco, MB Way, etc.).
Os pagamentos são processados de forma segura por prestadores certificados; a GPD não armazena dados de cartão.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Caso ocorra erro de preço evidente, a GPD reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.
6. Entregas e devoluções
As entregas são efetuadas pelos Parceiros ou pelos seus transportadores. Os prazos de entrega são indicativos e comunicados no momento da compra.
Em caso de atraso significativo, o Utilizador será informado.
O direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias após receção do produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, o Utilizador deve contactar o vendedor através da sua área de cliente ou pelo formulário de contacto disponível no Site.
7. Responsabilidade dos vendedores
Cada Parceiro é responsável por:
Cumprir as leis aplicáveis ao consumo, segurança e comercialização de produtos;
Emitir faturas válidas;
Garantir a qualidade, entrega e assistência dos produtos vendidos.
A GPD não é responsável por incumprimentos contratuais entre compradores e vendedores, salvo se relacionados com falhas da própria plataforma.
8. Responsabilidade da GPD
A GPD compromete-se a:
Assegurar a disponibilidade técnica e segurança do Site;
Tratar os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade.
Contudo, a GPD não garante que o Site esteja livre de erros ou interrupções e não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização da plataforma, salvo dolo ou negligência grave.
9. Conduta do utilizador
O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para:
Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
Publicar conteúdos ofensivos, falsos ou que infrinjam direitos de terceiros;
Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema.
A violação destas regras pode implicar a suspensão imediata da conta e eventual responsabilidade civil e/ou criminal.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site (textos, logótipos, imagens, código, design, etc.) são propriedade da GPD ou de terceiros devidamente autorizados.
A reprodução, distribuição ou modificação destes conteúdos sem consentimento prévio é proibida.
11. Links externos
O Site pode conter links para websites de terceiros. A GPD não se responsabiliza pelo conteúdo ou políticas desses sites. O acesso é da responsabilidade do Utilizador.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da GPD, disponível em www.gpd-marketplace.pt/privacidade.
13. Alterações aos Termos
A GPD poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site. A utilização contínua do Site após tais alterações implica aceitação das mesmas.
14. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
O Utilizador pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
15. Contactos
Para qualquer dúvida ou questão relacionada com estes Termos, podes contactar-nos:
GPD — Gestão e Plataforma de Distribuição, Lda.
Email: geral@gpd-marketplace.pt
Telefone: +351 21 555 1234
Morada: Rua da Liberdade, 125, 2.º D, 1200-345 Lisboa, Portugal
Nota final
Este documento é um modelo de demonstração, com dados fictícios.
Deve ser revisto e ajustado às condições reais do teu marketplace (por exemplo: políticas de devolução, responsabilidades de vendedores, métodos de pagamento, etc.) antes de ser publicado oficialmente.
Posso agora criar também:
🔹 Uma versão resumida (para o rodapé ou pop-up de registo); ou
🔹 Uma versão específica para vendedores (condições de uso da plataforma).
Queres que faça uma dessas versões a seguir?